Histórico da Casa Militar


Em 1857 o Desembargador José Antonio Vaz de Carvalho, 2º Vice-Presidente da Província do Paraná, chamou o Alferes Antonio Emílio Vaz Lobo para a sala das Ordens da Presidência, permanecendo até 1865, quando seguiu para a Guerra do Paraguai. Com a proclamação da República, o serviço de ajudante de ordens do Exército, que prestava assistência aos Governos dos Estados, passou a ser exercido por Oficiais das Forças Policiais. Somente em 1901, a Lei nº 409 de 29 de março, autoriza que os ajudantes de Ordens, a disposição do governo, fossem de até 02 (dois) Oficiais, oriundos da Força Policial e de inteira confiança do Presidente do Estado, demissíveis “ad nutum” percebendo uma gratificação de cem mil réis.

Notadamente, a arrancada na evolução do Estado, em 1920 deu-se com a Lei nº 1951 de 25 de março, onde foi criado o serviço de Ordens junto à Presidência do Estado, exercido por 01 (um) Capitão, com a denominação de Assistente e de 01 (um) Tenente Ajudante de Ordens, da Força Pública do Estado, para receber ordens do governador, por intermédio da Assistência Militar da Presidência.

Em 1924, com a Lei nº 2279 de 26 de março. Passam a servir no Palácio da Presidência 02 (dois) amanuenses da Força Militar, com graduação de Sargento e em 04 de abril, com a Lei nº 2303, eleva o Serviço de Ordens junto à Presidência, para 03 (três) oficiais assim distribuídos: 01 (um) Major, com função de Assistente Militar, 01 (um) Capitão e 01 (um) Primeiro Tenente, com as funções de ajudantes de Ordens.

Em 29 de Fevereiro de 1928, o Serviço de Ordens passa a denominar-se CASA MILITAR, através da Lei nº 2504 e sua estrutura tem nova composição:
  • Um oficial Superior, com a função de Chefe;
  • Um Capitão e um Primeiro Tenente, com as funções de Ajudantes de Ordens;
  • Um Segundo Tenente, com a função de Comandante da Escolta Presidencial.
De acordo com o Decreto nº 12 de 19 de março de 1928, o Major da Força Militar do Estado, EUCLIDES SILVEIRA DO VALE foi nomeado para o cargo de chefe da Casa Militar, percebendo uma gratificação de 300 mil réis. O Decreto nº 13 nomeou o Capitão da Força Militar do Estado, ADOLFO GUIMARÃES e pelo Decreto nº 14 foi nomeado o Primeiro Tenente da Companhia de Bombeiros, JOSÉ SCHELEDER, ambos para as funções de Ajudantes de Ordens da Presidência do Estado. Percebendo uma gratificação de 250 mil réis cada um. Ainda na Chefia do Major EUCLIDES, a Lei nº 2611 de 12 de março de 1912, estabelecia que os Ajudantes de Ordens seriam 02 (dois) Oficiais, sem distinção de posto.

Somente em 1947, através do Decreto nº 659 de 05 de julho, foi dada nova organização à Casa Militar, com o mesmo número de Oficiais previstos anteriormente e os auxiliares que se fizessem necessários, requisitados à Polícia Militar criando-se o serviço de Radiotelegrafia do Palácio do governo, que permaneceu até 1985.

Em 1953, com a Lei nº 1130, a Casa Militar passa a figurar na estrutura orgânica da Polícia Militar do Paraná. A composição ficou assim distribuída:
  • Um Tenente Coronel;
  • Um Major;
  • Um Capitão;
  • Um Primeiro Tenente;
  • Um Segundo Tenente;
  • Um Subtenente;
  • Dois Primeiro Sargento;
  • Um Segundo Sargento;
  • Um Terceiro Sargento;
  • Seis Cabos;
  • Dez Soldados.
Com o Decreto nº 4988 de 02 de maio de 1967, a Divisão de Vôo do Departamento Aeroviário, da Secretaria de Viação e Obras Públicas integrou a Casa Militar e o serviço de transporte aéreo do Governador passou a ser controlado pela Unidade, ficando até de junho de 1984, quando pelo Decreto nº 3437 foi transferido para o Departamento Estadual de Transporte Oficial (DETO).

A Lei nº 6636 de 29 de novembro de 1974 enquadra a Casa Militar como Unidade Organizacional do Poder Executivo (Governadoria) no trato de assuntos militares. Em 1978 novo regulamento deu estrutura organizacional, através do Decreto nº 4573, onde o Chefe passa a ter nível de Direção Superior, o Gabinete da Casa Militar – Nível de Assessoramento e foram efetivadas a Assessoria Militar do Vice-Governador, as Divisões de Segurança (anteriormente Serviço Especial de Segurança), Transporte Aéreo e Rodoviário.

Revela notar que o chefe é da escolha do governador. Os Oficiais são indicados pelo Chefe da Casa Militar e nomeados por Decreto do Chefe do Poder Executivo. Os demais integrantes são de escolha do chefe, requisitados ao Comando da Polícia Militar, enquanto que os funcionários civis oriundos da Casa Civil.

A Casa Militar, com Lei nº 8485 de 03 de junho de 1987 dentro da Reforma Administrativa encetada pelo Senhor Governador do Estado Álvaro Dias, foi transformada em SECRETARIA DE ESTADO de direito e de fato, pois anteriormente só o chefe possuía as prerrogativas de Secretário, tornando-se uma Unidade Orçamentária, totalmente desvinculada da realidade anterior, quando dependia exclusivamente da Casa Civil.

O âmbito da ação da Casa Militar compreende a assistência direta e imediata ao governador no trato e apreciação de assuntos militares de natureza protocolar, a coordenação das relações do Chefe do governo com Autoridades Militares, a segurança do governador, da sua família, do Palácio e das residências Oficiais, a recepção, estudo e triagem de toda a documentação, cumprimento, controle e fiscalização das ordens dele emanadas.

Em 23 de julho de 1987, através do Decreto nº 997, a Divisão de Transporte Aéreo (hoje Seção de Transporte Aéreo), Setor extremamente importante, eivado da mais alta responsabilidade, passa a integrar a Casa Militar, antes sob os cuidados da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), através do seu Departamento Estadual de Transporte Oficial (DETO).

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/Pr, segmento nobre de prestação de serviços à comunidade e parte integrante da corporação e do Corpo de Bombeiros, com a promulgação da constituinte Estadual em 05 de outubro de 1989, desvincula-se totalmente da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, para compor o Gabinete do governador, com a expectativa de em uma segunda etapa, passar a responsabilidade da Casa Militar.
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