Institucional

         A Casa Militar constitui órgão de primeiro nível hierárquico, de assessoramento e apoio ao Governador,e é regulamentada pelo Decreto 1.132 de 11 de julho de 2007, o qual relata desde a estrutura organizacional, a todas as atividades exercidas por essa Secretaria.
        O âmbito de ação da Casa Militar compreende as seguintes atividades:
  • a assistência direta ao Governador no trato e apreciação de assuntos militares de natureza protocolar;
  • o assessoramento e a coordenação das relações do Governador do Estado em assuntos pertinentes às Forças Armadas ou de natureza militar;
  • o planejamento, a direção e a execução dos serviços de segurança pessoal do Governador do Estado, da sua família e do Vice-Governador;
  • a coordenação dos serviços de segurança física do Palácio, das residências oficiais e de edificações determinadas pelo Governador;
  • a recepção, o estudo e a triagem dos expedientes militares encaminhadas ao Governador;
  • a transmissão e o controle da execução das ordens emanadas do Governador;
  • o transporte aéreo do Governador e das autoridades por ele autorizadas, bem como o cumprimento de atividades aéreas de interesse do Estado;
  • o transporte rodoviário do Governador, hóspedes oficiais e de outras autoridades por ele autorizadas, bem como o cumprimento de atividades rodoviárias de interesse do Estado;
  • a expedição de identificações funcionais;
  • a seleção, o treinamento, a especialização e o aperfeiçoamento de seu pessoal;
  • o cumprimento de missões ou determinações do Governador;
  • a adoção de medidas para o atendimento do Governador, quando em viagem;
  • o cerimonial militar;
  • a assistência aos hóspedes oficiais em vista ao Estado, provendo quando couber, a segurança, o transporte e as honras militares;
  • a coordenação e a execução dos serviços de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, da Primeira Dama e do Vice-Governador do Estado;
  • a coordenação dos serviços de Ajudância de ordens das autoridades e dignitários, em visita oficial ao Estado, quando determinado pelo Governador do Estado; e
  • a organização, coordenação e orientação do Sistema Estadual de Defesa Civil.
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