Gabinete do Chefe da Casa Militar

Ao Gabinete do Chefe da Casa Militar compete, as seguintes atividades, de acordo com o que dispõe o Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 1.132-07, e o arts. 37 e 46 da Lei Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987:

  • a assistência abrangente ao Secretário no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais e particulares; o estudo, instrução e minuta do expediente oficial e parti­cular do Secretário; as relações públicas do Secretário e da Secretaria com o público e com a imprensa; a coordenação da agenda; a represen­tação do Secretário; o acompanhamento de despachos; o provimento de transporte oficial; a realização de missões de caráter reservado ou confidencial; outras atividades correlatas.

  • São atribuições de Chefes de Gabinete de Secretário de Estado:
  • promover a administração geral do gabinete e a assistência ao Secretário no desempenho de suas atribuições e no atendimento de compromissos oficiais e particulares;
  • estudar, instruir e minutar o expediente e a correspondência do Secretário, bem como, dar encaminhamento à correspondência oficial recebida, recomendando priorida­des para assuntos urgentes;
  • coordenar a agenda de compromissos e representar o Se­cretário, quando designado;
  • programar audiências e recepcionar pessoas que se dirijam ao Secretário;
  • promover as medidas necessárias ao provimento de trans­porte ao Secretário;
  • cumprir tarefas de caráter reservado ou confidencial deter­minadas pelo Secretário;
  • submeter à consideração do Secretário os assuntos de ur­gência ou cuja importância mereçam tratamento imediato;
  • transmitir ordens e despachos do Secretário às unidades da Secretaria;
  • promover as atividades de imprensa e relações públicas da Secretaria;
  • desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Secretário.
  • o cerimonial militar; e
  • o desempenho de outras atividades correlatas.
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