Perguntas Frequentes

Qual é a atribuição da Casa Militar do Estado do Paraná?

  • Tem como missão proporcionar segurança pessoal e atendimento funcional ao Governador, Primeira Dama e familiares, Vice-Governador e familiares, dignitários em visita oficial ao Estado, bem como segurança das residências oficiais e área interna do Palácio Iguaçu.

 

Qual é a estrutura da Casa Militar do Estado do Paraná?

  • A Estrututa Organizacional da Casa Militar compreende, Nível de Direção Superior, que tem como chefe o Secretário Chefe da Casa Militar, seguindo tem o  Nível de Assessoramento, composto pelo Gabinete do Chefe da Casa Militar - GCCM e pela Assessoria Técnica - AT , Nível de Gerência , que é composto pelo Subchefe da Casa Militar - SCCM , e por fim existe o Nível de Execução Programática, que é composto pelas Divisões abaixo elencadas:
   Divisão de Operações e Segurança – DOS;
  Divisão Administrativa – DA;
  Divisão Orçamentária e Financeira – DOF;
Divisão de Transporte e Manutenção – DTM;
  Divisão de Defesa Civil – DDC.

 

Defesa Civil o que é?

  • É a participação da comunidade na defesa da própria comunidade.É o conjunto de medidas permanentes que visam evitar, prevenir ou minimizar as conseqüências dos eventos desastrosos e a socorrer e assistir as populações atingidas, preservando seu moral, limitando os riscos de perdas materiais e restabelecendo o bem-estar social.

 

Desde quando existe a Defesa Civil no Estado do Paraná?

  • No Estado do Paraná, a Defesa Civil foi criada pelo Decreto Estadual nº 3.002, de 29 de dezembro de 1972, que vigorou até 1992, quando atendendo ao disposto no Art. 51, inciso II da Constituição Estadual, o Governo do Estado passou a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para o âmbito da Casa Militar (conforme Lei nº 9.943, de 27 de abril de 1992, que deu nova redação ao Art. 17 da Lei nº 8.485, de 03 de julho de 1987), tendo o Decreto Estadual nº 1.308, de 04 de maio de 1992, aprovado o Regulamento do Sistema Estadual de Defesa Civil, por intermédio do Decreto Estadual nº 1343, datado de 29 de setembro de 1999. Em 16 abril de 1995, o Coordenador Estadual de Defesa Civil instituiu o Conselho de Órgãos Governamentais - COG e em 16 agosto do mesmo ano instituiu o Conselho de Órgãos não Governamentais - CENG, com a participação de diversos segmentos da sociedade paranaense.

 


Recomendar esta página via e-mail: