Casa Militar

Informar sobre os seus serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento estabelecidos;
Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública quando esta percebe uma melhora contínua em sua eficiência e eficácia;
Garantir o direito do cidadão para receber serviços em conformidade com as suas necessidades.

A Casa Militar, tendo como foco o cidadão e a indução do controle social, tem o compromisso de aperfeiçoar a gestão de seus serviços e garantir um atendimento de qualidade ao cidadão.

Através de sua prática pretende estabelecer um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais:

Participação e comprometimento;
Informação e transparência;
Aprendizagem e participação do cidadão.

A Casa Militar presta atendimento ao cidadão através da Ouvidoria do órgão, recebendo e respondendo as manifestações, por meio dos seguintes canais de atendimento:

SISTEMA SIGO;
e-mail: ouvidoria-cm@casamilitar.pr.gov.br;
Telefone: 41 – 3350-2767; e
Atendimento presencial.
Para atendimento presencial, o horário de funcionamento da Ouvidoria da Casa Militar é das 8:30h às 12h e das 14h às 18h.

Praça N. S. de Sallete, s/nº, Palácio Iguaçu, – Centro Cívico / Curitiba-PR

Conheça nossa instituição, a estrutura funcional, nossa missão, visão e valores e a história da Casa Militar.

Entre em contato conosco por meio de nossos por meio de nossos Canais de atendimento.

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Estagiários

HENRIQUE ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA — Mon, 10 Jul 2023 20:00:39 +0000

Estagiários

Casa Militar

HENRIQUE ALEXA… seg, 10/07/2023 - 17:00

2024

Relação de estagiários

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2023

Relação de estagiários

Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

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Chamamento Público

HENRIQUE ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA — Mon, 19 Jun 2023 20:27:43 +0000

Chamamento Público

Casa Militar

HENRIQUE ALEXA… seg, 19/06/2023 - 17:27

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU DESNECESSÁRIOS

PORTARIA INTERNA Nº E00011/23

DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE/DESNECESSIDADE DE BEM MÓVEL

TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL ADMINISTRAÇÃO DIRETA/INDIRETA

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU DESNECESSÁRIOS N° 001/2023

TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

EXTRATO DE DOAÇÃO - DIOE-PR

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Acesso à Informação

HENRIQUE ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA — Fri, 26 May 2023 12:47:38 +0000

Acesso à Informação

Casa Militar

HENRIQUE ALEXA… sex, 26/05/2023 - 09:47

Cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação.

O acesso às informações de interesse público é um direito constitucional resguardado a todas as pessoas. O Estado deve prestar certas informações de imediato no seu Portal de Transparência e disponibilizar canais de comunicação com a sociedade para eventuais questionamentos ou informações que não foram encontradas no Portal.

Com a publicação da Lei de Acesso à informação (12.527/2011) e o seu Decreto regulamentador, no Poder Executivo Estadual (10.285/2014), ficou mais fácil colocar em prática esse direito. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica, bastando sua identificação, conforme preconiza a legislação.

Todos os órgãos e entidades públicas estão obrigadas a cumprir a legislação, sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais ou de qualquer Poder, sendo Legislativo, Executivo ou Judiciário. Se enquadram também entidades privadas sem fins lucrativos que recebam alguma verba pública na parcela de seus recursos recebidos.

Cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação: Cartilha da LAI.

A seguir você recebe algumas dicas de como tornar mais eficaz o seu pedido de acesso à informação:

Antes de fazer uma solicitação

Navegue pelo Portal da Transparência para conhecer sua estrutura. Muitas vezes a informação que procura já se encontra disponível. Utilize o campo de busca ou o menu.

Na área superior no Portal da Transparência você encontra o MANUAL DE NAVEGAÇÃO e PERGUNTAS FREQUENTES. Essas duas áreas também podem ajudar na localização do que é buscado.

Acesse: http://www.transparencia.pr.gov.br

Um pedido de cada vez

Antes de qualquer coisa, é preciso saber que o Estado possui diversas divisões internas. Se as perguntas tiverem pouca relação entre si, é mais ágil fazer em pedidos separados. Assim, tão logo o órgão disponibilize a resposta, ela já será devolvida, evitando a compilação ou que o atendimento tenha que tramitar por vários locais.

Para quem pedir

É importante saber para quem pedir. Caso não conheça o órgão competente para requisitar informações, descreva, com o máximo de detalhamento possível, sua solicitação.

http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/acesso-a-informacao

Seja breve

Não há necessidade de fundamentar o seu pedido inicial, nem trazer maiores qualificações a seu respeito. Basta fazer apenas o pedido da informação desejada de maneira clara e objetiva.

Precisão é a chave

Quando sabemos o que queremos, nossa chance de êxito é maior. Ao invés de pedidos genéricos, solicite dados específicos que possam realmente lhe garantir a informação desejada. Se possível limite períodos, assuntos e demais dados que julgar necessários.

Não é necessário explicar o motivo

Todas as pessoas têm direito à informação, independente do motivo. A LAI inclusive proíbe que servidores solicitem a motivação dos pedidos. O Estado deve ser transparente e não questionará qualquer solicitação de um indivíduo.

Redirecionamentos para “locais oficiais de comunicação

O Poder Público não pode solicitar que seja feito o pedido por locais oficiais de comunicação, presencialmente, por documento oficial, etc. O canal de solicitação de acesso à informação já é um veículo oficial de contato com Estado.

Como receber a resposta

Se você fez o pedido de maneira online, a resposta será apresentada pelo mesmo canal. Pode-se ainda utilizar o meio presencial, telefônico ou carta. Porém, todos os pedidos serão inseridos no sistema para maior controle e celeridade. Mas, caso queira fazer a consulta no local onde as informações se encontram, basta mencionar em seu pedido.

Os pedidos são gratuitos

Os pedidos são sempre gratuitos e preferencialmente em meio digital. Só poderão ser cobradas eventuais reprografias de documentos, desde que solicitadas pelo requerente e após o recolhimento da guia em favor do Estado.

Controle os prazos

O Poder Público tem o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante consciência do solicitante, para apresentar a resposta. Caso não esteja satisfeito, uma reclamação poderá ser registrada.

Se não estiver satisfeito, recorra

Caso não esteja satisfeito com a resposta, o cidadão tem o direito de recorrer. Inicialmente para a autoridade máxima do órgão, e posteriormente para a Comissão Mista de Reavaliação de Informação.

Outro canal de sugestão, denúncia ou insatisfação é a Ouvidoria do Estado. Você pode cadastrar uma reivindicação no link: http://www.cge.pr.gov.br/Pagina/Registre-sua-Reivindicacao

Sigilo é a exceção

Transparência sempre é a regra, porém existem hipóteses em que a informação é sigilosa. Para isso é importante conhecer a legislação onde estão elencadas essas hipóteses.

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Cartilhas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

HENRIQUE ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA — Fri, 26 May 2023 12:29:28 +0000

Cartilhas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Casa Militar

HENRIQUE ALEXA… sex, 26/05/2023 - 09:29

Cartilhas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Cartilha da LGPD

A Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo esclarecer os pontos relevantes sobre o tema e trazer orientações quanto a sua aplicabilidade. Estabelece, entre outros, conceitos e princípios aplicados e sugere algumas ações básicas para o programa de implementação.

Traz ainda um tópico específico sobre a LGPD e o Setor Público e as sanções aplicadas no caso de descumprimento da Lei.

Cartilha Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Esta cartilha, elaborada pela Controladoria-Geral do Estado, tem como escopo abordar aspectos relevantes pertinentes ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, figura de suma importância na aplicação das normas concernentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O conteúdo aborda, dentre outros, as atribuições, garantias e responsabilidades do Encarregado, à luz da legislação aplicável, e traz, ainda, um tópico específico sobre a indicação de quem pode exercer essa função, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Manual de Implementação da LGPD

O presente manual tem o objetivo de orientar os servidores quanto aos procedimentos para a implementação da LGPD no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Tais orientações são fundamentais não só para garantir a correta aplicabilidade da lei, mas também para evitar a violação dos direitos do titular de dados em relação ao tratamento de dados pessoais efetuado pelo Estado.

Guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

O presente Guia Orientativo busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público.

Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de dados Pessoais e do Encarregado

O presente guia orientativo busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado2 ; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade; casos concretos que exemplificam as explicações da ANPD e as perguntas frequentes sobre o assunto.

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Fale Conosco

HENRIQUE ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA — Tue, 23 May 2023 20:16:18 +0000

Fale Conosco

Casa Militar

HENRIQUE ALEXA… ter, 23/05/2023 - 17:16

Fale Conosco

Ouvidoria

A Ouvidoria da Casa Militar da Governadoria, amplia o espaço público e democrático valorizando o exercício cotidiano da cidadania, visando receber e dar encaminhamento às solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre as ações e programas de governo.

Na Ouvidoria do Estado do Paraná, você cadastra sua solicitação através do Sistema Integrado para Gestão da Ouvidoria Geral do Estado- SIGO. Após o registro, será enviada por e-mail uma confirmação do recebimento da manifestação, juntamente com uma senha e login para acompanhar o andamento do seu processo.

Registre aqui sua manifestação

Caso a confirmação não chegue no seu e-mail, solicitamos que verifique a lixeira eletrônica (spam).

Uma vez inserida no sistema SIGO, a reivindicação é analisada pela Ouvidoria Geral/CGE e imediatamente encaminhada ao órgão competente para solução dentro de um prazo pré-determinado. As providências adotadas, depois de examinadas e tidas como satisfatórias pela Coordenadoria de Ouvidoria são, na sequência, comunicadas ao interessado. Dependendo da gravidade, há situações cuja abordagem exigem a realização de um procedimento prévio de averiguação, de uma inspeção, ou mesmo de uma auditoria.

O seu contato ajuda a melhorar nosso trabalho desenvolvido.

A Casa Militar da Governadoria, por intermédio de seu agente de Ouvidoria, disponibiliza para a população atendimento através das seguintes formas:

Telefone: 41 – 3350-2767

e-mail: ouvidoria-cm@casamilitar.pr.gov.br

Atendimento presencial

Para atendimento presencial, o horário de funcionamento da Ouvidoria da Casa Militar é de seunda-feira a sexta-feira, das 8:30h às 12h e das 14h às 18h.

Praça N. S. de Sallete, s/nº, Palácio Iguaçu, – Centro Cívico / Curitiba-PR

Carta de Serviços

A Casa Militar da Governadoria, visando a maior visibilidade e transparência às suas ações, apresenta sua carta de serviços, que tem por objetivo:

Informar sobre os seus serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento estabelecidos;

Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública quando esta percebe uma melhora contínua em sua eficiência e eficácia;

Garantir o direito do cidadão para receber serviços em conformidade com as suas necessidades.

A Casa Militar, tendo como foco o cidadão e a indução do controle social, tem o compromisso de aperfeiçoar a gestão de seus serviços e garantir um atendimento de qualidade ao cidadão.

Através de sua prática pretende estabelecer um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais:

Participação e comprometimento;

Informação e transparência;

Aprendizagem e participação do cidadão.

A Casa Militar presta atendimento ao cidadão através da Ouvidoria do órgão, recebendo e respondendo as manifestações, por meio dos seguintes canais de atendimento:

SISTEMA SIGO;

e-mail: ouvidoria-cm@casamilitar.pr.gov.br;

Telefone: 41 – 3350-2767; e

Atendimento presencial.

Para atendimento presencial, o horário de funcionamento da Ouvidoria da Casa Militar é das 8:30h às 12h e das 14h às 18h.

Praça N. S. de Sallete, s/nº, Palácio Iguaçu, – Centro Cívico / Curitiba-PR

Conheça nossa instituição, a estrutura funcional, nossa missão, visão e valores e a história da Casa Militar.

Entre em contato conosco por meio de nossos por meio de nossos Canais de atendimento.

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Divisão de Cerimonial e Relações Internacionais

Adriano Ronchi — Fri, 13 Nov 2020 20:48:47 +0000

Divisão de Cerimonial e Relações Internacionais

Casa Militar

Adriano Ronchi sex, 13/11/2020 - 17:48

A Resolução Conjunta nº 01, entre a Casa Civil e a Casa Militar, publicada em Diário Oficial Executivo nº 10.632, de 21 de fevereiro de 2020, delegou ao Chefe da Casa Militar a coordenação e organização do cerimonial público do Governador, Vice-Governador e Chefe da Casa Civil, bem como as atribuições da Coordenadoria do Cerimonial e de Relações Internacionais, previstas no Art. 10, inciso VI, da Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019, e no Regulamento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 2.595/2019.

Toda a estrutura da Coordenadoria do Cerimonial e de Relações Internacionais passou a integrar a Casa Militar, sendo então instituída, através da Portaria nº E00013/2020/CM, a Divisão de Cerimonial e Relações Internacionais (DCRI), até que se concluam as correspondentes alterações legislativas no organograma da Casa Militar.

Atribuições

Atualmente o Art. 28 do Regulamento da Casa Civil estabelece as competências da Coordenadoria do Cerimonial e de Relações Internacionais:

I - o planejamento, coordenação, organização, direção e controle das atividades relativas a observância, aplicação e execução das normas do Cerimonial Público e de Ordem Geral de Precedência, no âmbito do governo estadual;

II - a coordenação das atividades de apoio administrativo relativo à organização de recepções e festividades realizadas para atendimento do Chefe do Poder Executivo;

III - a orientação e acompanhamento de autoridades ou convidados oficiais do Governo do Estado, adotando as providências necessárias;

IV - o atendimento ao Governador do Estado e a promoção de relações governamentais junto às Embaixadas, Consulados e demais organismos internacionais;

V - a apresentação, ao Diretor-Geral da Casa Civil, do relatório anual de suas atividades;

VI - o desempenho de outras atividades correlatas.

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