Casa Militar http://www.casamilitar.pr.gov.br/ pt-br Divisão de Cerimonial e Relações Internacionais http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Cerimonial-e-Relacoes-Internacionais <span>Divisão de Cerimonial e Relações Internacionais</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/usuario/ADRIANO-RONCHI" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="">ADRIANO RONCHI</span></span> <span>sex, 13/11/2020 - 17:48</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p><span data-font-size="100%">A Resolução Conjunta nº 01, entre a Casa Civil e a Casa Militar, publicada em Diário Oficial Executivo nº 10.632, de 21 de fevereiro de 2020, delegou ao Chefe da Casa Militar a coordenação e organização do cerimonial público do Governador, Vice-Governador e Chefe da Casa Civil, bem como as atribuições da Coordenadoria do Cerimonial e de Relações Internacionais, previstas no Art. 10, inciso VI, da Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019, e no Regulamento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 2.595/2019.</span></p> <p><span data-font-size="100%">Toda a estrutura da Coordenadoria do Cerimonial e de Relações Internacionais passou a integrar a Casa Militar, sendo então instituída, através da Portaria nº E00013/2020/CM, a Divisão de Cerimonial e Relações Internacionais (DCRI), até que se concluam as correspondentes alterações legislativas no organograma da Casa Militar.</span></p> <p><span data-font-size="100%"></span></p> <p> </p> <p><span data-font-size="150%"><strong>Atribuições</strong></span></p> <p><span data-font-size="100%">Atualmente o Art. 28 do Regulamento da Casa Civil estabelece as competências da Coordenadoria do Cerimonial e de Relações Internacionais:</span></p> <p><span data-font-size="100%">I - o planejamento, coordenação, organização, direção e controle das atividades relativas a observância, aplicação e execução das normas do Cerimonial Público e de Ordem Geral de Precedência, no âmbito do governo estadual;</span></p> <p><span data-font-size="100%">II - a coordenação das atividades de apoio administrativo relativo à organização de recepções e festividades realizadas para atendimento do Chefe do Poder Executivo;</span></p> <p><span data-font-size="100%">III - a orientação e acompanhamento de autoridades ou convidados oficiais do Governo do Estado, adotando as providências necessárias;</span></p> <p><span data-font-size="100%">IV - o atendimento ao Governador do Estado e a promoção de relações governamentais junto às Embaixadas, Consulados e demais organismos internacionais;</span></p> <p><span data-font-size="100%">V - a apresentação, ao Diretor-Geral da Casa Civil, do relatório anual de suas atividades;</span></p> <p><span data-font-size="100%">VI - o desempenho de outras atividades correlatas.</span></p></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Cerimonial-e-Relacoes-Internacionais" data-a2a-title="Divisão de Cerimonial e Relações Internacionais"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/160" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Fri, 13 Nov 2020 20:48:47 +0000 ADRIANO RONCHI 160 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Cerimonial-e-Relacoes-Internacionais#comments Núcleo de Controle Interno http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Nucleo-de-Controle-Interno <span>Núcleo de Controle Interno</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/usuario/ADRIANO-RONCHI" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="">ADRIANO RONCHI</span></span> <span>qua, 18/09/2019 - 14:04</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>Conforme estabelece o Art. 11 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe ao  Núcleo de Controle Interno - NCI:</p>&#13; &#13; <p> </p>&#13; &#13; <p>I – o planejamento, coordenação, controle, avaliação, promoção, formulação e implementação de mecanismos e diretrizes emanadas pela Controladoria Geral do Estado – CGE de prevenção à corrupção no âmbito da Casa Militar, bem como regulamentação e normatização dos sistemas de controle no âmbito de suas atribuições, e;</p>&#13; &#13; <p>II – a gestão dos sistemas de controle interno, transparência, controle social, corregedoria, ouvidoria, integridade e compliance.</p>&#13; &#13; <p>Integrarão a unidade, por designação, o agente de controle interno, o agente de ouvidoria e transparência e o agente de compliance office.</p>&#13;</div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Nucleo-de-Controle-Interno" data-a2a-title="Núcleo de Controle Interno"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/109" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Wed, 18 Sep 2019 17:04:32 +0000 ADRIANO RONCHI 109 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Nucleo-de-Controle-Interno#comments Fale com o Ouvidor http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Fale-com-o-Ouvidor <span>Fale com o Ouvidor</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="adminCelepar">Administracao …</span></span> <span>ter, 25/06/2019 - 13:42</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p><iframe height="1400" src="http://www.sigo.pr.gov.br/pcontroller.php/cfaleouvidor/create&amp;iframe=true&amp;nohead=true" width="100%"></iframe></p>&#13;</div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Fale-com-o-Ouvidor" data-a2a-title="Fale com o Ouvidor"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/71" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Tue, 25 Jun 2019 16:42:49 +0000 Administracao Celepar 71 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Fale-com-o-Ouvidor#comments Divisão de Segurança das Instalações e Pontos Sensíveis http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Seguranca-das-Instalacoes-e-Pontos-Sensiveis <span>Divisão de Segurança das Instalações e Pontos Sensíveis </span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="adminCelepar">Administracao …</span></span> <span>ter, 25/06/2019 - 10:25</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>Conforme estabelece o Art. 16 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe à Divisão de Segurança das Instalações e Pontos Sensíveis - DSIPS:</p> <p> </p> <p>I – o planejamento, coordenação, direção e execução das atividades relativas à segurança das áreas interna e externa do Palácio Iguaçu, bem como outros pontos sensíveis e demais instalações designadas pelo Governador;</p> <p>II – a integração com órgãos responsáveis pela segurança e proteção pessoal de visitantes oficiais ao Estado, quando esta não caiba diretamente à Casa Militar;</p> <p>III – o planejamento, controle e execução das medidas de prevenção e combate a incêndio, no âmbito de ação da Casa Militar;</p> <p>IV – o controle e fiscalização do acesso e deslocamento de visitantes, bem como de prestadores de serviços ao Palácio Iguaçu e residências;</p> <p>V – a operacionalização da central de rádio – comunicação da Casa Militar, no âmbito de suas atribuições de segurança das instalações e pontos sensíveis;</p> <p>VI – a segurança das telecomunicações no âmbito de atuação da segurança de instalações e pontos sensíveis;</p> <p>VII – o controle, fiscalização e manutenção do material, equipamento e armamento sob a guarda da Divisão;</p> <p>VIII – o planejamento, fiscalização e execução de programas de treinamento e instrução de interesse da Divisão;</p> <p>IX – a requisição do apoio de outros órgãos de segurança, quando necessário, em reforço à segurança externa das instalações prediais, durante eventos, manifestações e outros;</p> <p>X – o gerenciamento do credenciamento dos participantes de eventos em que o Chefe do Poder Executivo esteja presente no Palácio Iguaçu;</p> <p>XI – o subsídio aos processos de licitação, contratos e convênios, ligados à responsabilidade da unidade, com a prestação de informações e emissão de atos necessários;</p> <p>XII – o desempenho de outras atividades correlatas.</p></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Seguranca-das-Instalacoes-e-Pontos-Sensiveis" data-a2a-title="Divisão de Segurança das Instalações e Pontos Sensíveis "><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/45" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Tue, 25 Jun 2019 13:25:43 +0000 Administracao Celepar 45 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Seguranca-das-Instalacoes-e-Pontos-Sensiveis#comments Divisão de Inteligência Governamental http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Inteligencia-Governamental <span>Divisão de Inteligência Governamental</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="adminCelepar">Administracao …</span></span> <span>ter, 25/06/2019 - 10:14</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>Conforme estabelece o Art. 19 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe à Divisão de Inteligência Governamental - DIG:</p> <p> </p> <p>I – o planejamento, execução e controle das atividades de inteligência e contra – inteligência da Casa Militar;</p> <p>II – o controle da documentação sigilosa distribuída à Casa Militar;</p> <p>III – a apreciação da concessão de acesso aos sistemas informatizados controlados;</p> <p>IV – a coordenação dos processos de classificação de grau de sigilo nos termos da legislação;</p> <p>V – o assessoramento ao Chefe da Casa Militar na tomada de decisões, quanto à efetividade de ações estratégicas, tático – operacionais e de proteção do conhecimento;</p> <p>VI – o planejamento, coordenação, execução dos serviços atinentes às realizações e prospecções na atividade de inteligência;</p> <p>VII – o desenvolvimento de atividades de inteligência e segurança das informações voltadas para os setores estratégico, tático e de apoio à segurança institucional do Poder Executivo do Estado do Paraná;</p> <p>VIII – a produção de conhecimento visando resguardar a segurança física e imagem institucional do Governador, Vice – Governador do Estado e de seus respectivos familiares, além de outros de interesse do Chefe do Poder Executivo;</p> <p>IX – a realização da apreciação prévia de servidores estaduais, militares, civis ou comissionados, que estejam em vias de ser transferidos para a Casa Militar, indicando ou contra indicando;</p> <p>X – a realização de diligências preliminares à abertura de processo administrativo, em atendimento a determinação do Chefe da Casa Militar;</p> <p>XI – a integração de sistemas e subsistemas de inteligência nos diversos âmbitos e esferas de poder, e em outras estruturas análogas, mediante articulação do Chefe da Casa Militar, objetivando à produção de conhecimentos, nos âmbitos municipal, estadual e federal;</p> <p>XII – o subsídio aos processos de licitação, contratos e convênios, ligados à responsabilidade da unidade, com a prestação de informações e emissão de atos necessário;</p> <p>XIII – o desempenho de outras atividades correlatas.</p> <p> </p></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Inteligencia-Governamental" data-a2a-title="Divisão de Inteligência Governamental"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/43" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Tue, 25 Jun 2019 13:14:33 +0000 Administracao Celepar 43 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Inteligencia-Governamental#comments Assessoria Técnica http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Assessoria-Tecnica <span>Assessoria Técnica</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="adminCelepar">Administracao …</span></span> <span>ter, 25/06/2019 - 09:55</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>Conforme estabelece o Art. 9 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe à Assessoria Técnica - AT:</p>&#13; &#13; <p> </p>&#13; &#13; <p>Segundo a necessidade da Casa Militar, o assessoramento técnico abrangente ao Chefe da Casa Militar, sob a forma de estudos, pesquisas, investigações, informações, avaliações, exposições de motivos, análises, representação, atos normativos, minutas e controle da legitimidade de atos administrativos e a articulação com os serviços jurídicos do Estado, competindo – lhe ainda:</p>&#13; &#13; <p>I – a manifestação sobre questões relativas à administração geral da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>II – o exame dos aspectos de legalidade dos atos e normas que lhe forem submetidos à apreciação;</p>&#13; &#13; <p>III – a prestação de informações técnicas:</p>&#13; &#13; <p>a) em expedientes que lhe forem encaminhados pelo Chefe da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>b) em anteprojetos de lei, minutas de decreto, resoluções, portarias, termos de convênio, protocolo e outros documentos afetos ao órgão, quando determinado pelo Chefe da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>c) em mandados de segurança nos pedidos em que a autoridade apontada como coatora seja o Chefe da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>d) em processos de licitação, contratos e convênios;</p>&#13; &#13; <p>e) em processos de concessão de medalhas.</p>&#13; &#13; <p>IV – o acompanhamento do trâmite de mandados de segurança interpostos em face de atos praticados por autoridades da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>V – o acompanhamento do trâmite das ações judiciais e de processos em geral de interesse institucional;</p>&#13; &#13; <p>VI – a realização das atividades típicas de Justiça e Disciplina da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>VII – a realização de pedidos nos Processos de Autorização de Divulgação e Veiculação (PADV) de atos oficiais da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>VIII – a elaboração de extratos de publicações em diário oficial do Estado ou jornais de grande circulação;</p>&#13; &#13; <p>IX – a proposição de atualização legislativa, mediante anteprojetos de lei e minutas de decreto, de interesse institucional;</p>&#13; &#13; <p>X – a proposição da padronização de procedimentos administrativos ao Chefe da Casa Militar.;</p>&#13; &#13; <p>XI – o desempenho de outras atividades correlatas.</p>&#13;</div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Assessoria-Tecnica" data-a2a-title="Assessoria Técnica"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/35" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Tue, 25 Jun 2019 12:55:55 +0000 Administracao Celepar 35 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Assessoria-Tecnica#comments Gabinete da Casa Militar http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Gabinete-da-Casa-Militar <span>Gabinete da Casa Militar</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="adminCelepar">Administracao …</span></span> <span>ter, 25/06/2019 - 09:55</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>Conforme estabelece o Art. 8 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe ao Gabinete da Casa Militar - GCM:</p>&#13; &#13; <p> </p>&#13; &#13; <p>I – a administração geral do gabinete, a gestão do salão de eventos e a assistência abrangente ao Chefe da Casa Militar no desempenho de suas atribuições e no atendimento de seus compromissos;</p>&#13; &#13; <p>II – o estudo, instrução e elaboração de minutas do expediente e da correspondência do Chefe da Casa Militar, bem como o encaminhamento da correspondência oficial recebida, recomendando prioridades para assuntos urgentes;</p>&#13; &#13; <p>III – a coordenação da agenda de compromissos;</p>&#13; &#13; <p>IV – a programação de audiências e a recepção de pessoas que se dirijam ao Chefe da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>V – o cumprimento de tarefas de caráter reservado ou confidencial determinadas pelo Chefe da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>VI – a sujeição à consideração do Chefe da Casa Militar dos assuntos de urgência ou cuja importância mereçam tratamento imediato;</p>&#13; &#13; <p>VII – o despacho diretamente com o Chefe da Casa Militar, a delegação de atribuições, distribuição do trabalho, supervisão da sua execução e controle dos resultados;</p>&#13; &#13; <p>VIII – o acompanhamento do Chefe da Casa Militar em visitas, viagens e solenidades oficiais e outras atividades, sempre que requisitado;</p>&#13; &#13; <p>IX – a determinação de providências atinentes às viagens do Chefe da Casa Militar, no âmbito da competência do Gabinete da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>X – a operacionalização da expedição de cédulas de identificação funcional;</p>&#13; &#13; <p>XI – a autorização do pagamento de diárias e fornecimento de passagens e requisições de transportes, para os casos de sua alçada;</p>&#13; &#13; <p>XII – o provimento do acompanhamento de autoridades, quando designado e sempre que julgar necessário;</p>&#13; &#13; <p>XIII – a requisição aos órgãos competentes, guardas e escoltas de honra para solenidades e ocasiões especiais;</p>&#13; &#13; <p>XIV – a manutenção do contato direto com autoridades e entidades a fim de solicitar providências e elementos necessários para atender demandas do Chefe da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>XV – a atuação como elemento de ligação entre o Comando Geral, Assessorias Militares e outros órgãos correlatos e o Chefe da Casa Militar;</p>&#13; &#13; <p>XVI – a preparação, controle e assessoramento ao Chefe da Casa Militar na concessão de placas reservadas, conforme legislação e normatização vigente;</p>&#13; &#13; <p>XVII – o assessoramento ao Chefe da Casa Militar na proposição de medalhas;</p>&#13; &#13; <p>XVIII – o desempenho de outras atividades correlatas.</p>&#13; &#13; <ul><li>Parágrafo único. Poderá ser designado um ajudante de ordens para o Chefe da Casa Militar, sob responsabilidade e comando do Chefe de Gabinete.</li>&#13; </ul><p> </p>&#13;</div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Gabinete-da-Casa-Militar" data-a2a-title="Gabinete da Casa Militar"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/33" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Tue, 25 Jun 2019 12:55:14 +0000 Administracao Celepar 33 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Gabinete-da-Casa-Militar#comments Divisão Orçamentária e Financeira http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-Orcamentaria-e-Financeira <span>Divisão Orçamentária e Financeira</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="adminCelepar">Administracao …</span></span> <span>ter, 25/06/2019 - 09:53</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>Conforme estabelece o Art. 14 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe à Divisão Orçamentária e Financeira - DOF:</p> <p> </p> <p>I – a gestão da execução dos recursos financeiros e orçamentários da Casa Militar;</p> <p>II – a análise e emissão de pareceres sobre assuntos submetidos à sua apreciação e estudo;</p> <p>III – a realização, em conjunto com as unidades de atuação sistêmica da Casa Civil, das seguintes atividades, observadas as normas aplicáveis:</p> <p>a) a elaboração da proposta orçamentária e acompanhamento da programação financeira da Casa Militar;</p> <p>b) o levantamento e análise sistemática dos custos da Casa Militar;</p> <p>c) a promoção das escriturações e registros contábeis e financeiros;</p> <p>d) o controle da execução de despesas referentes a adiantamentos concedidos a agentes públicos, encaminhando, em tempo hábil, a respectiva prestação de contas;</p> <p>e) o controle das dotações orçamentárias, aplicando os recursos em consonância com as disposições regulamentares.</p> <p>IV – o registro e controle da execução financeira de todos os contratos e convênios em que a Casa Militar é parte;</p> <p>V – a preparação de atos de ordenação de despesa;</p> <p>VI – o controle das dotações orçamentárias, assessorando o ordenador de despesas quanto ao não fracionamento de modalidade licitatória;</p> <p>VII – o subsídio aos processos de licitação, contratos e convênios com a prestação de informações e emissão de atos necessários;</p> <p>VIII – o desempenho de outras atividades correlatas.</p></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-Orcamentaria-e-Financeira" data-a2a-title="Divisão Orçamentária e Financeira"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/31" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Tue, 25 Jun 2019 12:53:49 +0000 Administracao Celepar 31 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-Orcamentaria-e-Financeira#comments Divisão Administrativa http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-Administrativa <span>Divisão Administrativa</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="adminCelepar">Administracao …</span></span> <span>ter, 25/06/2019 - 09:53</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>Conforme estabelece o Art. 13 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe à Divisão Administrativa - DA:</p> <p> </p> <p>I – o gerenciamento dos recursos humanos civis e militares;</p> <p>II – o gerenciamento de todas as atividades da Casa Militar relacionadas à gestão administrativa: almoxarifado, material bélico, comunicações, patrimônio, logística e serviços gerais;</p> <p>III – a análise e manifestação sobre assuntos submetidos à sua apreciação e estudo;</p> <p>IV – a realização das seguintes atividades, sempre que necessário, em conjunto com as unidades de atuação sistêmica da Casa Civil:</p> <p>a) a elaboração do relatório anual das atividades da Casa Militar;</p> <p>b) a prestação dos serviços – meio necessários ao funcionamento regular da Casa Militar, compreendendo: reparos de materiais e equipamentos; arquivo de documentos físicos e digitais; gestão de recursos de tecnologia da informação;</p> <p>c) o controle dos registros dos bens patrimoniais e dos estoques de materiais;</p> <p>d) o planejamento, execução e controle das atividades relativas a recursos humanos, militares e civis, de acordo com as normas vigentes;</p> <p>e) a coordenação da execução de programas de treinamento de interesse restrito para a Casa Militar;</p> <p>V – a interlocução com a Diretoria de Pessoal e com a Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar do Paraná, assessorando o Subchefe da Casa Militar nos expedientes encaminhados à essas diretorias;</p> <p>VI – a elaboração de atos normativos do Chefe da Casa Militar relativos a Funções Policiais Privativas;</p> <p>VII – a atualização permanente do Sistema de Administração de Efetivo – SAE/PMPR e de outros adotados pela Polícia Militar do Paraná, desde que compatíveis com as atividades da Casa Militar;</p> <p>VIII – a elaboração e controle das escalas do efetivo administrativo;</p> <p>IX – o gerenciamento do sistema de concursos internos junto ao órgão de ensino e pesquisa da Polícia Militar do Paraná, no que couber à Casa Militar;</p> <p>X – atuar em colaboração com o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná – FASPM/PMPR;</p> <p>XI – o controle das escalas de Ajudante de Ordens e comandante de tropa para a recepção de diplomata, cônsul e demais autoridades em visita oficial ao Estado do Paraná;</p> <p>XII – a solicitação de medalhas do efetivo da Casa Militar junto à comissão de mérito da PMPR;</p> <p>XIII – a elaboração de notas de instrução do efetivo militar;</p> <p>XIV – a confecção de relatório para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná da gestão do efetivo militar e civil da Casa Militar;</p> <p>XV – a execução dos processos de licitação, contratos e convênios, ligados à responsabilidade da Divisão Administrativa;</p> <p>XVI – o gerenciamento das atividades correlatas ao Centro Médico Aeronáutico, Consultório Médico e demais Serviços de Saúde da Casa Militar, instruindo processos e procedimentos inerentes ao estado sanitário dos militares estaduais, além de habilitação dos aeronautas;</p> <p>XVII – o desempenho de outras atividades determinadas pelo Chefe da Casa Militar.</p></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-Administrativa" data-a2a-title="Divisão Administrativa"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/29" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Tue, 25 Jun 2019 12:53:17 +0000 Administracao Celepar 29 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-Administrativa#comments Divisão de Transporte Terrestre http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Transporte-Terrestre <span>Divisão de Transporte Terrestre</span> <div class="field field--name-field-categoria field--type-entity-reference field--label-hidden field--items"> <div class="field--item"><a href="/Categoria-de-Pagina/Casa-Militar" hreflang="pt-br">Casa Militar</a></div> </div> <span><span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="" content="adminCelepar">Administracao …</span></span> <span>ter, 25/06/2019 - 09:49</span> <div class="field field--name-field-texto field--type-text-long field--label-hidden field--item"><p>Conforme estabelece o Art. 18 do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto n. 2.680/2019, cabe à Divisão de Transporte Terrestre - DTT:</p> <p> </p> <p>I – o planejamento, coordenação, organização e controle da execução das atividades relativas ao transporte terrestre do Governador, Vice – Governador, respectivos familiares, dos hóspedes oficiais e de outras autoridades protegidas;</p> <p>II – o controle da manutenção preventiva e corretiva dos meios de transporte alocados à Divisão, bem como do consumo de combustíveis, lubrificantes, materiais, peças e acessórios;</p> <p>III – o controle permanente da documentação de pessoal, motoristas, e dos veículos, com vista ao atendimento das determinações legais;</p> <p>IV – a conservação dos recursos materiais e meios de transporte, bem como de sua segurança, em articulação com os órgãos responsáveis;</p> <p>V – a manutenção de informações, mediante contatos com os órgãos responsáveis, sobre as condições de utilização dos veículos, visando a propiciar maior segurança nos deslocamentos;</p> <p>VI – a expedição de ordens de movimentação de veículos, apresentando relatório;</p> <p>VII – o relacionamento com as autoridades do Departamento de Estradas de Rodagem, Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal e Organizações Policiais Militares que atuam no trânsito em nível regional;</p> <p>VIII – a articulação com o órgão responsável oficial para a locação e requisição dos meios de transporte terrestre, sempre que extrapolada a capacidade da Divisão;</p> <p>IX – a manutenção do registro estatístico do emprego de veículos e serviços de manutenção;</p> <p>X – a coordenação da execução de programas de treinamento de interesse restrito para o seu campo de atuação;</p> <p>XI – o comparecimento, quando possível, em locais de acidente envolvendo viaturas ou veículos locados, cedidos, sob responsabilidade da Casa Militar, e realizar os primeiros levantamentos, colher depoimentos iniciais e realizar demais diligências para instrução de inquérito técnico;</p> <p>XII – o gerenciamento das estruturas e pessoal que integram o Setor de Preparo Físico, Esporte e Lazer, destinado ao condicionamento físico, prática esportiva, lazer e salão de eventos;</p> <p>XIII – a organização e preparo de eventos que ocorram no salão de eventos;</p> <p>XIV – o subsídio aos processos de licitação, contratos e convênios, ligados à responsabilidade da unidade, com a prestação de informações e emissão de atos necessários;</p> <p>XV – o desempenho de outras atividades correlatas.</p></div> <span class="a2a_kit a2a_kit_size_24 addtoany_list" data-a2a-url="http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Transporte-Terrestre" data-a2a-title="Divisão de Transporte Terrestre"><a class="a2a_button_facebook"></a><a class="a2a_button_twitter"></a><a class="a2a_button_whatsapp"></a></span><div class="print__wrapper print__wrapper--pdf form-group"><a href="/print/pdf/node/27" class="print__link print__link--pdf">Salvar PDF</a></div> Tue, 25 Jun 2019 12:49:27 +0000 Administracao Celepar 27 at http://www.casamilitar.pr.gov.br http://www.casamilitar.pr.gov.br/Pagina/Divisao-de-Transporte-Terrestre#comments