O(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a Casa Militar e

os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre suas principais atribuições estão: esclarecer dúvidas, receber e responder solicitações dos titulares de dados, além de orientar

e acompanhar as atividades do Órgão para garantir a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis

Nome do Encarregado: Cap. QOEM PM Cristiano Fernando Machado – Chefe do NICS

Portaria nº 00026/2025 do Chefe da Casa Militar de 27 de maio de 2025.

Substituto: Cap. QOEM PM Conrado Luiz Zattera.

Portaria nº 0029/2025 do Chefe da Casa Militar de 05 de Junho de 2025.

Localização- Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS / Casa Militar

Horário de Atendimento: 08h30 às 18h

E-mail: lgpd@casamilitar.pr.gov.br

Fone: 3350-2873