Legislação

 

  • Portarias do Chefe da Casa Militar (redirecionamento para o site: www.legislação.pr.gov.br)
    • 2022

      • Portaria nº 031/2022-CM (Instituir a Política de Capacitação de agentes públicos e de acompanhamento de contratos no âmbito da Casa Militar)

      • Portaria nº 039/2022-CM (Padroniza o trâmite e a solicitação de viagens no âmbito da Casa Militar)

      • Portaria nº 051/2022-CM (Institui e regulamenta o uso de trajes/uniformes no âmbito da Casa Militar da Governadoria)

    • 2023

      • Portaria nº 011/2023-CM (Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos)

      • Portaria nº 013/2023-CM (Designar militares estaduais para exercerem as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Casa Militar)

    • 2024

      • Portaria nº 008/2024-CM (Delegar a atribuição de aprovar nota de reserva, nota de empenho e programação de desembolso, no Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle do Paraná – SIAFIC-PR.)

      • Portaria nº 009/2024-CM (Designação do Gestor no sistema E-CGE, no âmbito da Casa Militar da Governadoria)

      • Portaria nº 012/2024-CM (Determinar a atuação descentralizada dos agentes públicos nas Cidades de Londrina/PR e Foz do Iguaçu/PR)

      • Portaria nº 014/2024-CM (Designação Comissão Técnica para estudo, análise e elaboração de documentos para modernização da segurança do Palácio Iguaçu)

      • Portaria nº 015/2024-CM (Designar a Comissão responsável pela gestão dos arquivos físicos e virtuais, no âmbito da Casa Militar)

      • Portaria nº 020/2024-CM (Designar a Comissão Permanente para realização dos Procedimentos Patrimoniais)

      • Portaria nº 031/2024-CM (Designar militares para a Comissão Técnica para elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para aquisição de trajes civis para a Casa Militar)

      • Portaria nº 033/2024-CM (Normatiza a concessão de voucher de vale-refeição para os militares e civis da Casa Militar)

      • Portaria nº 034/2024-CM (Designa membros do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial – NICS, e o Controlador de Dados Pessoais da Casa Militar)

      • Portaria nº 037/2024-CM (Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos agentes públicos da Casa Militar na utilização do serviço TaxiGOVPR)

      • Portaria nº 040/2024-CM (Regula os procedimentos a serem adotados pelo servidor militar ou civil da Casa Militar quanto ao direito à diária prevista no Decreto Estadual n° 6.358)

      • Portaria nº 044/2024-CM (Designa militar estadual como administrador da Casa Militar no Sistema de Gestão do Patrimônio Móvel – GPM)

      • Portaria nº 048/2024-CM (Designa Comissão para a Coleta Seletiva dos resíduos sólidos administrativos recicláveis)

      • Portaria nº 051/2024-CM (Institui o Comitê de Gestão e Governança no âmbito da Casa Militar)

      • Portaria nº 058/2024-CM (Dispõe sobre a finalidade das câmeras de videomonitoramento do Palácio Iguaçu e regula os procedimentos para disponibilização de imagens)

      • Portaria nº 059/2024-CM (Proíbe o acesso ou permanência no Palácio Iguaçu, de pessoas portando armas)

      • Portaria nº 060/2024-CM (Regula os procedimentos para evento danoso com veículos oficiais sob responsabilidade da Casa Militar)

      • Portaria nº 061/2024-CM (Regulamenta os procedimentos quanto ao controle patrimonial de bens do ativo imobilizado e intangível)

      • Portaria nº 062/2024-CM (Normatiza a utilização de regime de adiantamento na Casa Militar)

      • Portaria nº 069/2024-CM (Designa Comissão Permanente de Exame e Vistorias de viaturas avariadas)

      • Portaria nº 070/2024-CM (Designa Comissão para Padronização das Armas Longas)

      • Portaria nº 071/2024-CM (Designa Comissão para implementação da Brigada de Incêndio e Emergência)

      • Portaria nº 072/2024-CM (Substituição Temporária NICS)

    • 2025

      • Portaria nº 0001/2025-CM (Dispensa e designa militares para Comissão Técnica para segurança do Palácio Iguaçu)

      • Portaria nº 0002/2025-CM (Designa membros da Comissão Permanente de Exame, Vistoria, Recebimento e Inservibilidade de Veículos)

      • Portaria nº 0006/2025-CM (Prorroga o prazo da Comissão para Padronização das Armas Longas)

      • Portaria nº 0007/2025-CM (Prorroga o prazo da Comissão para implementação da Brigada de Incêndio e Emergência)

      • Portaria nº 0008/2025-CM (Designa militares para as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio)

      • Portaria nº 0010/2025-CM (Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos)

      • Portaria nº 0009/2025-CM (Designa Comissão Técnica para desenvolver minuta de Portaria para protocolo de recepção de Autoridades Estrangeiras)

      • Portaria nº 0011/2025-CM (Designa integrantes autorizados a realizar procedimentos junto ao sistema da Central de Viagens)