Núcleo de Integridade e Compliance Setorial
Agente de Compliance – Arnaldo de Oliveira Junior
Fone: 3350-2873
e-mail – cap.arnaldo@casamilitar.pr.gov.br
Lei n° 19.857/2019 - Institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
Decreto nº 2902/2019 - Regulamenta a Lei Estadual n° 19857/2019 e estabelece diretrizes do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual.
Resolução nº 55/2021 - Especifica a composição, as diretrizes e as competências institucionais do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e explicita as atribuições e vedações aplicáveis aos servidores no exercício das funções desenvolvidas junto ao Núcleo.
Resolução n° 13/2021 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná
Agente de Controle Interno – Rogério Dolenga dos Santos
Fone: 3350-2767
e-mail – rdolenga@casamilitar.pr.gov.br
Lei nº 15.524/2007 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme especifica e adota outras providências.
Agente de Transparência e Ouvidoria – Henrique Alexandre Pinheiro da Silva
Fone: 3350-2767
e-mail – henrique.alexandre@casamilitar.pr.gov.br
Lei nº 12.527/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.
Decreto nº 10.285/2014 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Executivo, que garante o acesso à informação, nos termos da legislação vigente.
Agente de Ouvidoria – Henrique Alexandre Pinheiro da Silva
Fone: 3350-2767
e-mail – henrique.alexandre@casamilitar.pr.gov.br
Decreto nº 7791/2021 - Dispõe sobre as medidas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública estadual.